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TRE-PB — 06000224220246150066

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8f6ecb7b11d6b63bff08d18bd51c25b69c33e42557200896215c7a36d0066fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-21 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27: Definitivo (TPU 246)
2024-08-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-27: Documento (TPU 581)
2024-08-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21: Petição (TPU 85)
2024-08-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12: Publicação (TPU 92)
2024-08-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-21T15:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T11:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T17:39:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T13:06:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T09:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T08:59:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T18:10:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T09:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-08-21T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-06-25T11:35:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T10:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-27T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T11:38:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-23T14:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T14:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
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2024-07-23T14:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T09:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14297",
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  }
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2024-08-09T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14297",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
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2024-08-10T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14297",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
```

2024-08-12T01:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14297",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}

2024-08-16T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14297",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}

2024-08-16T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14297",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}

2024-08-16T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14297",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}

2024-08-16T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14297",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
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2024-08-24T17:57:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T16:14:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14297",
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2024-06-21T15:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T09:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T09:59:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14297",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
```

2024-07-23T08:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-07-23T08:12:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
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}
```

2024-08-09T10:56:58.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2024-08-09T10:57:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
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2024-08-27T16:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14297",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}

2024-08-27T16:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14297",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000107620206130275 — Petição Cível · 2020-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
TRE-PR — 06000366220216160176 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-BA — 06000472120246050038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-BA
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000796420246190061 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RJ
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
TRE-MG — 06000111720206130128 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
TRE-RJ — 06000795620266190138 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RJ
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
TRE-MG — 06000106220206130021 — Petição Cível · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
TRE-RJ — 06000795620246190096 — Petição Cível · 2024-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ