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TJES — 00000254820238080021

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92b26d1c9b4d6c2589ce73c47c6bfa850866e45371537b358154fd9723169af1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-06 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11: Remessa (TPU 123)
2025-04-11: Remessa (TPU 123)
2025-04-10: Documento (TPU 581)
2025-03-31: Recebimento (TPU 132)
2025-03-31: Petição (TPU 85)
2025-03-24: Remessa (TPU 123)
2025-03-24: Remessa (TPU 123)
2025-02-18: Petição (TPU 85)
2025-02-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-03: Petição (TPU 85)
2024-12-17: Recebimento (TPU 132)
2024-12-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-24T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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2024-01-24T15:50:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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2024-03-19T16:19:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 44
    }
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2024-03-19T17:07:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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2024-03-19T17:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4980",
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2024-05-14T19:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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2024-10-22T15:11:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
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  }
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2024-10-22T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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2024-10-22T15:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
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2024-10-22T15:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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2024-12-17T15:23:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2025-02-03T19:08:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
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    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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2025-02-18T15:22:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2025-03-24T12:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2025-03-24T12:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
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2025-03-31T16:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2025-04-10T16:35:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2025-04-11T14:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2025-04-11T14:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-08-18T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-02-23T16:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-04-27T13:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2024-01-09T15:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-01-06T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2023-03-02T17:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-07-05T17:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-07-05T17:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-12-12T16:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-11-24T18:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2024-01-22T12:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-03-27T08:07:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-12-01T14:37:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-01-06T13:26:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-01-22T12:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

2023-01-23T14:46:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-12-11T16:36:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-02-02T17:55:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-12-11T16:34:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}

2023-01-27T14:46:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```
2023-01-18T17:50:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4980",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001419320258080050 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
STJ — 00003903520208010011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
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- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
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