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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00002651720128250064

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: RIACHUELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b947e9100937190c91e7d4b06661cf27c360bb084f8caed9abaa2513e2d3abe0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b947e9100937190c91e7d4b06661cf27c360bb084f8caed9abaa2513e2d3abe0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: b947e9100937190c91e7d4b06661cf27c360bb084f8caed9abaa2513e2d3abe0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  2. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  5. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2014-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  7. 2014-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2014-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  11. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2016-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2019-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-13 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-21
Definitivo (TPU 246)
2019-04-17
Abandono da causa (TPU 458)
2019-04-15
Conclusão (TPU 51)
2019-04-03
(TPU )
2019-02-07
Documento (TPU 581)
2019-01-31
Documento (TPU 581)
2019-01-31
(TPU )
2018-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-27
Conclusão (TPU 51)
2018-11-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-19T15:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-09-12T16:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-08-13T17:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-06-21T18:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2015-10-13T13:48:20.000Z — (TPU )
  40. 2015-07-28T14:24:35.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.