Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2089419 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d22f703090b3044b226bd742053994e8831b483a9ced31621762a7dee0457ac1. SHA-256 do comentário: 82c67ec99ee4a3fff62cc6e73237c62add609bf30b407b000aa23045a10c096d.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que manteve sentença declarando a ilegalidade da utilização do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como índice de correção monetária em contrato bancário, sob o argumento de abusividade e com fundamento na Súmula 176 do STJ. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é legal a utilização do CDI como índice de correção monetária em contratos bancários. III. Razões de decidir 3. O entendimento prevalente no STJ é de que não há obstáculo legal à utilização do CDI como índice de correção monetária em contratos bancários, desde que a soma dos encargos não seja abusiva. 4. A análise da abusividade deve ser feita caso a caso, em comparação com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil. 5. O Tribunal de origem não observou a jurisprudência do STJ ao declarar a ilegalidade do CDI sem verificar a abusividade dos encargos contratados. IV. Dispositivo e tese 6. Resultado do Julgamento: Recurso parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, considerando a eventual abusividade dos encargos contratados. Tese de julgamento: 1. A utilização do CDI como índice de correção monetária em contratos bancários é legal, desde que a soma dos encargos não seja abusiva em comparação com as taxas médias de mercado. Dispositivos relevantes citados: Lei n. 10.931/2004, art. 28, § 1º, I e II. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.826.463/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14.10.2020; STJ, AgInt no REsp 1.694.443/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 03.09.2020; STJ, AgInt no REsp 2.100.881/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20.03.2025.” A transcrição é literal e vem do espelho 937360, publicado pelo tribunal em 27 de novembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul, que manteve sentença declarando a
ilegalidade da utilização do Certificado de Depósito Interbancário
(CDI) como índice de correção monetária em contrato bancário, sob o
argumento de abusividade e com fundamento na Súmula 176 do STJ.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se é legal a utilização
do CDI como índice de correção monetária em contratos bancários.
III. Razões de decidir
3. O entendimento prevalente no STJ é de que não há obstáculo legal
à utilização do CDI como índice de correção monetária em contratos
bancários, desde que a soma dos encargos não seja abusiva.
4. A análise da abusividade deve ser feita caso a caso, em
comparação com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco
Central do Brasil.
5. O Tribunal de origem não observou a jurisprudência do STJ ao
declarar a ilegalidade do CDI sem verificar a abusividade dos
encargos contratados.
IV. Dispositivo e tese
6. Resultado do Julgamento: Recurso parcialmente provido para
determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo
julgamento, considerando a eventual abusividade dos encargos
contratados.
Tese de julgamento:
1. A utilização do CDI como índice de correção monetária em
contratos bancários é legal, desde que a soma dos encargos não seja
abusiva em comparação com as taxas médias de mercado.
Dispositivos relevantes citados: Lei n. 10.931/2004, art. 28, § 1º,
I e II.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.826.463/SC, Rel. Min.
Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14.10.2020;
STJ, AgInt no REsp 1.694.443/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta
Turma, julgado em 03.09.2020; STJ, AgInt no REsp 2.100.881/PR, Rel.
Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20.03.2025.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DO CDI COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATOS BANCÁRIOS. LEGALIDADE CONDICIONADA
À NÃO ABUSIVIDADE.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul, que manteve sentença declarando a
ilegalidade da utilização do Certificado de Depósito Interbancário
(CDI) como índice de correção monetária em contrato bancário, sob o
argumento de abusividade e com fundamento na Súmula 176 do STJ.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se é legal a utilização
do CDI como índice de correção monetária em contratos bancários.
III. Razões de decidir
3. O entendimento prevalente no STJ é de que não há obstáculo legal
à utilização do CDI como índice de correção monetária em contratos
bancários, desde que a soma dos encargos não seja abusiva.
4. A análise da abusividade deve ser feita caso a caso, em
comparação com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco
Central do Brasil.
5. O Tribunal de origem não observou a jurisprudência do STJ ao
declarar a ilegalidade do CDI sem verificar a abusividade dos
encargos contratados.
IV. Dispositivo e tese
6. Resultado do Julgamento: Recurso parcialmente provido para
determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo
julgamento, considerando a eventual abusividade dos encargos
contratados.
Tese de julgamento:
1. A utilização do CDI como índice de correção monetária em
contratos bancários é legal, desde que a soma dos encargos não seja
abusiva em comparação com as taxas médias de mercado.
Dispositivos relevantes citados: Lei n. 10.931/2004, art. 28, § 1º,
I e II.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.826.463/SC, Rel. Min.
Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14.10.2020;
STJ, AgInt no REsp 1.694.443/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta
Turma, julgado em 03.09.2020; STJ, AgInt no REsp 2.100.881/PR, Rel.
Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20.03.2025.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025,
por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela
Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2089419 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
d22f703090b3044b226bd742053994e8831b483a9ced31621762a7dee0457ac1. SHA-256 do comentário:82c67ec99ee4a3fff62cc6e73237c62add609bf30b407b000aa23045a10c096d.