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STJ — 1125747

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2022-09-12Data Publicacao: 2022-09-19

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89cdfe2323191144638e98faf1d48e02e02f9c2ab5491d8c9aff0856b94ff050

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC 1973. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. PERTINÊNCIA DE SUA INVOCAÇÃO EM CAUSA DECIDIDA À LUZ DAS PROVAS E DOS CONTRATOS CONSTANTES DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Ementa

AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC 1973. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. PERTINÊNCIA DE SUA INVOCAÇÃO EM CAUSA DECIDIDA À LUZ DAS PROVAS E DOS CONTRATOS CONSTANTES DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/09/2022 a 12/09/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.