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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00019697320138250050

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d4bff4dae730bd223b94014e640fd091ba48e510847a16d59e304d23db0dfa1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019697320138250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d4bff4dae730bd223b94014e640fd091ba48e510847a16d59e304d23db0dfa1. SHA-256 do comentário: 2e43617835c6df8654ba1dd5802ef8d6626539a87099105a91d4dc72be7d40a3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 1d4bff4dae730bd223b94014e640fd091ba48e510847a16d59e304d23db0dfa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 1d4bff4dae730bd223b94014e640fd091ba48e510847a16d59e304d23db0dfa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2013-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2014-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2014-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2015-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-06-17 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-07-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-08-18 — Conclusão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-08-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:28.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d4bff4dae730bd223b94014e640fd091ba48e510847a16d59e304d23db0dfa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-19 a 2018-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-23
Definitivo (TPU 246)
2017-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-31
Desistência (TPU 463)
2017-08-18
Conclusão (TPU 51)
2017-08-14
Petição (TPU 85)
2017-07-14
Petição (TPU 85)
2017-07-12
Petição (TPU 85)
2017-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-18T11:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2017-08-14T10:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-14T13:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-07-12T11:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-06-17T15:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-02-02T12:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-08-02T12:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-07-06T08:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-04T13:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-04T13:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-19T11:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-14T11:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-17T08:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-10T13:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-06T08:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-23T11:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-25T11:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-04T13:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-02T09:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-27T10:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-21T11:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-18T13:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-17T13:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-06-18T09:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-24T08:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-11T07:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-02-10T13:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-01-31T13:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-01-14T12:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-12-13T09:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-11-19T10:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-12-13T14:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-23T14:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-09-23T14:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-08-31T12:51:29.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  36. 2017-07-06T08:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-07-06T08:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-05-23T13:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-02-04T13:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-01-26T09:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.