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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00364747520158190054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a670c4a51cb00353a59c9981f1e8914b8e9885d9f78d388e1c918a51a40f332

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00364747520158190054 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a670c4a51cb00353a59c9981f1e8914b8e9885d9f78d388e1c918a51a40f332. SHA-256 do comentário: 8f1fc1cadff1d83cef70fe1f4d7795400de616778f5d5061ca65d9b42b68f378.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2023-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-06-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-06-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-06-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:48:19.830026479Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a670c4a51cb00353a59c9981f1e8914b8e9885d9f78d388e1c918a51a40f332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-13 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Conclusão (TPU 51)
2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-13
Conclusão (TPU 51)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-13T08:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-11-23T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-11-23T15:28:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-09-02T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-08-16T16:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-03-26T16:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-08-14T11:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-10-02T13:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2023-05-18T11:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2023-06-13T20:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-06-13T20:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2023-06-29T19:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-06-30T13:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2015-11-23T11:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-04-12T13:54:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2016-04-12T13:54:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2016-04-12T14:28:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2016-04-14T13:43:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2016-07-25T17:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-10T15:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-02-15T17:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-10-02T13:05:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  27. 2018-10-10T17:06:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2018-10-10T17:29:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2020-01-23T16:10:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2020-01-23T16:10:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2020-01-23T16:10:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2020-01-24T11:27:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2020-01-24T11:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2021-11-30T15:59:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  35. 2021-12-01T11:19:55.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  36. 2022-03-22T17:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-05-18T11:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-05-18T11:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-06-12T09:53:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.