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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00148450220158260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f3903b3fc6876a982431d44fe3e27701de04e23e6dc720e8cbdce9ac55df433

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148450220158260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f3903b3fc6876a982431d44fe3e27701de04e23e6dc720e8cbdce9ac55df433. SHA-256 do comentário: 5ec7a4aaa960098b33dfe8a5e377a5a813707475f711ed264d52439194f0782e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2017-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2017-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2017-06-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2017-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2017-06-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2017-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2017-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2017-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2017-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2017-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2017-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2017-07-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2017-07-21 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2017-10-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2020-08-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2020-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:52.205595038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150910144458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f3903b3fc6876a982431d44fe3e27701de04e23e6dc720e8cbdce9ac55df433

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-11 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2018-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-24
Documento (TPU 581)
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-11T12:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-09-11T16:30:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-09-11T17:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-09-14T08:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-09-15T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-09-15T15:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-09-16T11:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-11-13T23:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-11-20T14:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-30T16:42:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2015-12-02T08:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-12-04T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-12-07T17:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-12-14T11:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-02-06T02:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-02-19T23:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-03-07T14:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-14T09:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-03-15T11:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-03-15T18:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-03-18T14:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-04-02T00:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-04-14T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-15T09:27:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-05-05T09:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-05T13:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-09T14:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2016-07-15T17:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-18T09:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-19T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-19T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-19T16:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-22T12:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2016-09-02T15:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-06T08:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-09-28T11:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-09-28T13:01:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2016-09-29T11:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2016-09-29T11:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-09-29T11:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.