Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2215111 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abb4694d026b9fa53d8887a83e0f7a9e0d3ed51bdf90c9533d0cd97d56c1f103. SHA-256 do comentário: 79799679ddff83ee9e0c2f601802f7f4dcdf6d7331b903184310cd24f6c4611f.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 14/02/2023 e concluso ao gabinete em 15/05/2023. 2. O propósito recursal consiste em definir se, após intimado do depósito e da necessidade de prosseguimento da execução, o silêncio do exequente conduz à presunção de quitação da dívida e à consequente extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. 3. As hipóteses de extinção da execução estão listadas no art. 924 do CPC/2015, entre as quais está a satisfação da obrigação (inciso II). Trata-se da principal causa de extinção do procedimento executivo, na qual é atingida a finalidade da execução. 4. Efetuado o depósito, em juízo, pelo executado, é apropriado que o juiz proceda à intimação do exequente, a qual pode ser feita ao seu advogado, para que ele se manifeste sobre o prosseguimento ou a extinção do procedimento de execução, alertando-o de que o silêncio ocasionará a extinção do processo. Essa forma de proceder é mais consentânea com o disposto no art. 10 do CPC/2015, o qual consagra o princípio da não surpresa, e com o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/2015. Outrossim, a execução se processa no interesse do exequente (art. 797 do CPC/2015), de modo que o credor, como principal interessado na satisfação integral do débito exequendo, tem o ônus de averiguar se houve ou não o cumprimento da obrigação e realizar a respectiva comunicação ao juízo quando instado a tanto. 5. Na espécie, embora o juiz tenha intimado os exequentes quanto ao prosseguimento da execução em duas oportunidades, somente no segundo despacho houve a advertência de extinção na hipótese de não manifestação. E, nessa ocasião, os credores peticionaram nos autos, informando a existência de crédito remanescente. Assim, é inviável a presunção de quitação, devendo a execução prosseguir. 6. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000852481, publicado pelo tribunal em 24 de agosto de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado de Santa Catarina que rejeitou embargos de declaração,
mantendo decisão que reconheceu a prescrição intercorrente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de
manifestação sobre a tese de suspensão do prazo prescricional
durante a migração de sistemas configura omissão e negativa de
prestação jurisdicional, violando os arts. 489, § 1º, IV, e 1.022,
II, do CPC.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A ausência de manifestação sobre ponto relevante, devidamente
suscitado em embargos de declaração, configura negativa de prestação
jurisdicional e violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do
CPC.
4. A tese de suspensão do prazo prescricional durante a migração de
sistemas, caso acolhida, poderia alterar a conclusão sobre a
ocorrência da prescrição intercorrente, sendo imprescindível sua
análise pela Corte de origem.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Resultado do Julgamento: Recurso provido para anular o acórdão
proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos
autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos
omissos apontados.
Tese de julgamento:
1. A ausência de manifestação sobre tese relevante e devidamente
suscitada em embargos de declaração configura negativa de prestação
jurisdicional e viola os arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC.
2. A análise de tese que pode alterar a conclusão sobre a prescrição
intercorrente é imprescindível para a prestação jurisdicional
adequada.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, IV, e 1.022,
II.
Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência relevante
citada no documento.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. OMISSÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DE
ACÓRDÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado de Santa Catarina que rejeitou embargos de declaração,
mantendo decisão que reconheceu a prescrição intercorrente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de
manifestação sobre a tese de suspensão do prazo prescricional
durante a migração de sistemas configura omissão e negativa de
prestação jurisdicional, violando os arts. 489, § 1º, IV, e 1.022,
II, do CPC.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A ausência de manifestação sobre ponto relevante, devidamente
suscitado em embargos de declaração, configura negativa de prestação
jurisdicional e violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do
CPC.
4. A tese de suspensão do prazo prescricional durante a migração de
sistemas, caso acolhida, poderia alterar a conclusão sobre a
ocorrência da prescrição intercorrente, sendo imprescindível sua
análise pela Corte de origem.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Resultado do Julgamento: Recurso provido para anular o acórdão
proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos
autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos
omissos apontados.
Tese de julgamento:
1. A ausência de manifestação sobre tese relevante e devidamente
suscitada em embargos de declaração configura negativa de prestação
jurisdicional e viola os arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC.
2. A análise de tese que pode alterar a conclusão sobre a prescrição
intercorrente é imprescindível para a prestação jurisdicional
adequada.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, IV, e 1.022,
II.
Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência relevante
citada no documento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025,
por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela
Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2215111 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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