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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00015421920078250040

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1149519463122bc3a8bf946611a2f15b8f89a8299f53a954020fd8df84af6c9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015421920078250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1149519463122bc3a8bf946611a2f15b8f89a8299f53a954020fd8df84af6c9c. SHA-256 do comentário: f503ef29060d6cd538140e55c09a6f6fa682c1a43253d4fd9e80876b4d3b2bdf.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 1149519463122bc3a8bf946611a2f15b8f89a8299f53a954020fd8df84af6c9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 1149519463122bc3a8bf946611a2f15b8f89a8299f53a954020fd8df84af6c9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2010-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2010-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2011-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2012-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2012-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2012-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2012-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2013-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2013-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2013-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2013-11-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2013-12-10 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2013-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2013-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2013-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:47:45.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100901120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1149519463122bc3a8bf946611a2f15b8f89a8299f53a954020fd8df84af6c9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-01 a 2018-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-17
Definitivo (TPU 246)
2013-12-19
Recebimento (TPU 132)
2013-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-19
Definitivo (TPU 246)
2013-12-10
Remessa (TPU 123)
2013-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2013-11-12
Conclusão (TPU 51)
2013-09-04
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-10T10:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2018-12-03T14:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-16T07:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-04T12:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-29T12:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-17T12:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-12T10:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-04-25T10:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-12T09:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-02-28T13:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-02-28T12:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-02-27T13:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-02-27T13:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-01-24T13:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-01-12T13:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-12-05T10:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-11-21T09:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-09-19T11:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-08-22T09:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-07-15T11:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-07-15T11:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-06-13T12:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-05-24T10:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-05-12T12:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-04-19T11:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-04-15T11:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-04-14T10:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-04-12T11:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-03-23T12:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-01-11T09:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-11-30T10:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-11-10T12:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-11-10T12:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-11-03T13:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-09-24T10:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-09-20T09:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-09-01T11:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-09-17T11:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2013-12-19T12:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2013-12-19T12:47:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.