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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00000153820175230056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62a66e2fc0d295606f8b139136091e1752f03f6690aced71743fdd62ad441392

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 62a66e2fc0d295606f8b139136091e1752f03f6690aced71743fdd62ad441392
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-23 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-01-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-04-28 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-04-28 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-04-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-03-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05
Definitivo (TPU 246)
2026-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-02
Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-02
Conclusão (TPU 51)
2017-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-21
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2017-04-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-04-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Cargo de Confiança | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T09:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-14T09:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-08-17T07:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-21T08:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-02T09:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-26T14:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-02-05T16:40:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-23T09:02:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  9. 2017-04-28T13:31:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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  10. 2017-02-15T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2017-04-28T13:31:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-01T14:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-05T10:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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  14. 2017-04-28T13:31:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-03-02T09:06:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  16. 2017-02-02T11:19:29.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2017-03-14T16:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2017-08-17T14:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-08-22T10:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-03T14:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2017-09-01T14:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  22. 2017-01-26T14:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.