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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00012515720148250045

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5cf8aa0da313c3cabb2e1136ce70f2cf53881f824c19f2c1b8d61b62493cb07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012515720148250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5cf8aa0da313c3cabb2e1136ce70f2cf53881f824c19f2c1b8d61b62493cb07. SHA-256 do comentário: 2b88f59e8bbdf85329b587565d352aa03bd684f9fc317a79fa73ea47de2125e8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: a5cf8aa0da313c3cabb2e1136ce70f2cf53881f824c19f2c1b8d61b62493cb07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: a5cf8aa0da313c3cabb2e1136ce70f2cf53881f824c19f2c1b8d61b62493cb07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2016-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2017-03-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2018-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-04-02 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:42.140000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5cf8aa0da313c3cabb2e1136ce70f2cf53881f824c19f2c1b8d61b62493cb07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-05 a 2019-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-29
Definitivo (TPU 246)
2019-05-17
Documento (TPU 581)
2019-05-14
Documento (TPU 581)
2019-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-02
Abandono da causa (TPU 458)
2018-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-09
Conclusão (TPU 51)
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-09T10:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-09T11:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2019-05-14T10:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-08-09T10:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-06T10:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-07T10:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-04T10:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-19T10:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-05T10:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-12T12:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-05T10:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-07T13:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-19T10:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-04T12:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-23T07:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-08T11:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-02T09:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-08T11:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-22T10:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-18T15:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-18T15:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-19T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-23T11:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-04T09:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-22T10:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-02-03T13:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-04T13:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-10-08T09:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-08-05T11:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-05-29T11:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-05-29T11:42:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-05-29T11:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-05-17T13:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-05-14T12:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-02T20:57:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  36. 2018-08-29T11:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-08-09T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-06-18T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-11T17:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-05T20:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.