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TJSC — 00139764720138240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b52c5745acc9075648a8831b3c9b89977ac6bef06b3f8440f75822613fd2e6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2020-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-01
Definitivo (TPU 246)
2020-03-01
Documento (TPU 581)
2020-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Distribuição (TPU 26)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-12-02
(TPU )
2019-12-02
(TPU )
2019-12-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-02T13:45:16.000Z — (TPU )
  2. 2019-12-02T13:45:12.000Z — (TPU )
  3. 2019-12-02T13:45:10.000Z — (TPU )
  4. 2019-06-03T10:50:03.000Z — (TPU )
  5. 2018-07-09T15:00:00.000Z — (TPU )
  6. 2018-03-09T12:13:19.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-09T11:58:16.000Z — (TPU )
  8. 2015-06-03T16:37:00.000Z — (TPU )
  9. 2015-04-17T13:18:52.000Z — (TPU )
  10. 2015-04-15T17:49:00.000Z — (TPU )
  11. 2015-04-15T17:43:00.000Z — (TPU )
  12. 2014-10-21T08:01:00.000Z — (TPU )
  13. 2014-09-12T10:09:20.000Z — (TPU )
  14. 2014-09-03T13:52:36.000Z — (TPU )
  15. 2014-07-18T12:57:12.000Z — (TPU )
  16. 2014-07-17T14:07:47.000Z — (TPU )
  17. 2014-06-12T11:32:00.000Z — (TPU )
  18. 2014-06-04T17:24:21.000Z — (TPU )
  19. 2014-02-17T14:17:08.000Z — (TPU )
  20. 2020-03-01T19:18:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-03-01T19:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-01T19:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-03-01T03:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-12-13T06:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-03T17:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-03T17:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-03T17:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-12-03T17:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2019-10-13T03:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-24T21:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-08T13:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-08-06T08:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-06T11:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-02-01T02:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-11-07T00:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-04-15T03:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-11-04T22:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-09-08T21:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-06-03T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-05-11T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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