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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 08322030920058260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a118941742b25d3c58671f2cd83d649abe90dc821fd208663674f4150eb9c989

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2005-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2005-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2007-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2007-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2007-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2007-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2007-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2007-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2007-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2007-05-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2007-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2007-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2007-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2007-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2007-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2008-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:39:08.613650956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a118941742b25d3c58671f2cd83d649abe90dc821fd208663674f4150eb9c989

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-12 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-11-12
Definitivo (TPU 246)
2007-06-21
Recebimento (TPU 132)
2007-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-05-28
Julgamento (TPU 193)
2007-05-28
Conclusão (TPU 51)
2007-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-23
Recebimento (TPU 132)
2007-05-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-10T10:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2007-05-18T16:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2007-05-18T16:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-05-21T08:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-05-23T16:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-18T15:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-06-19T09:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-06-21T08:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-11-12T14:47:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2005-04-12T16:37:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2005-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-10-19T08:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2005-10-20T16:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-05-03T12:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-05-03T13:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2014-10-31T21:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.