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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00000035620148250045

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4930c11f1e558d3ac898745a99e9a950ac15addccee17d2a1f43c7f4319595cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 4930c11f1e558d3ac898745a99e9a950ac15addccee17d2a1f43c7f4319595cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4930c11f1e558d3ac898745a99e9a950ac15addccee17d2a1f43c7f4319595cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2014-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2015-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2016-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2017-05-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2017-12-19 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2018-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2018-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2018-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2018-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:25.618000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4930c11f1e558d3ac898745a99e9a950ac15addccee17d2a1f43c7f4319595cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-09 a 2018-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-07
Definitivo (TPU 246)
2018-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Abandono da causa (TPU 458)
2017-11-10
Conclusão (TPU 51)
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-19
Documento (TPU 581)
2017-10-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T11:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-16T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-01-09T09:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-10T10:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-30T08:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-09T08:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-14T12:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-17T11:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-09T09:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-24T08:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-08T13:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-23T08:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-23T08:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-07T13:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-19T13:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-19T13:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-15T11:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-30T17:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-18T12:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-04T10:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-23T11:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-09T11:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-22T16:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-17T10:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-05T08:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-01-19T13:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-11T09:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-18T11:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-09-09T10:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-06-03T08:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-06-01T15:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-06-01T09:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-05-20T09:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-15T09:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-04-01T08:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-20T13:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-02-02T10:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-01-30T12:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-01-30T11:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-01-23T15:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.