Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00046595720238190029
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84890cd33618f499911978f208c234d831547910f2b671008fde35850c4ed80c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Injúria Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-04-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-04-11 — Mudança de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-04-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-04-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-04-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-12 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-12 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-04-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-04-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-04-17 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-17T11:48:12.217517291Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2023-04-04T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-04-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 84890cd33618f499911978f208c234d831547910f2b671008fde35850c4ed80c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-04 a 2023-04-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-18
- Petição (TPU 85)
- 2023-04-17
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-14
- Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2023-04-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-13
- Petição (TPU 85)
- 2023-04-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-12
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-11
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-11
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contravenções Penais | Injúria
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-04-04T17:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2023-04-11T13:02:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-04-11T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2023-04-13T16:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-04-14T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2023-04-18T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-12T13:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T13:56:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-12T13:56:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-14T11:34:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2023-04-17T14:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-17T14:17:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRJ — 00081338020168190029 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJES — 00002061020228080013 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - CASTELO
- TJDFT — 00015777220188070014 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- TJRJ — 00039822820218190019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-06-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / CORDEIROMACUCO J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 00258943320248190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / ARRAIALDOCABOJVIOEESPADJCRIM
- TJES — 00002055720198080004 — Inquérito Policial · 2019-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - ANCHIETA
- TJES — 00002038720198080004 — Inquérito Policial · 2019-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - ANCHIETA
- TJPR — 00000293920188160118 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00046595720238190029 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
84890cd33618f499911978f208c234d831547910f2b671008fde35850c4ed80c. SHA-256 do comentário:93f9e592c9d9156d093b8ed796d995f73ef8dbe382f6c35eff7d6aac74323250.