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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002402720138250045

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0070db8c24b99d21ad1f7f7e5ea9a489ac7a18bc76dce4e9d06377a51090d44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: b0070db8c24b99d21ad1f7f7e5ea9a489ac7a18bc76dce4e9d06377a51090d44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: b0070db8c24b99d21ad1f7f7e5ea9a489ac7a18bc76dce4e9d06377a51090d44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2015-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2015-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2016-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-08-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2017-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-09-28 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2018-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-28
Definitivo (TPU 246)
2017-10-19
Documento (TPU 581)
2017-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-09
(TPU )
2017-09-28
Abandono da causa (TPU 458)
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
(TPU )
2017-08-21
Documento (TPU 581)
2017-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-09T10:38:25.000Z — (TPU )
  2. 2017-09-20T13:32:08.000Z — (TPU )
  3. 2017-08-03T09:56:50.000Z — (TPU )
  4. 2017-02-20T10:28:48.000Z — (TPU )
  5. 2016-11-23T12:00:26.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-23T12:00:26.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-09T14:55:00.000Z — (TPU )
  8. 2016-10-24T11:50:43.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-23T13:43:46.000Z — (TPU )
  10. 2016-08-10T11:55:36.000Z — (TPU )
  11. 2016-04-27T13:30:59.000Z — (TPU )
  12. 2016-04-04T10:35:33.000Z — (TPU )
  13. 2016-01-13T09:12:19.000Z — (TPU )
  14. 2016-01-07T09:12:59.000Z — (TPU )
  15. 2015-12-17T09:14:30.000Z — (TPU )
  16. 2015-12-11T10:35:46.000Z — (TPU )
  17. 2015-10-05T11:40:43.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-12T10:14:27.000Z — (TPU )
  19. 2015-08-04T17:23:47.000Z — (TPU )
  20. 2015-07-14T12:44:51.000Z — (TPU )
  21. 2015-07-01T10:05:02.000Z — (TPU )
  22. 2015-06-15T09:35:25.000Z — (TPU )
  23. 2015-06-12T16:51:46.000Z — (TPU )
  24. 2015-06-12T08:41:24.000Z — (TPU )
  25. 2015-06-02T10:10:57.000Z — (TPU )
  26. 2015-05-19T09:39:29.000Z — (TPU )
  27. 2015-05-18T09:07:35.000Z — (TPU )
  28. 2015-05-07T09:53:14.000Z — (TPU )
  29. 2015-03-20T12:52:45.000Z — (TPU )
  30. 2018-07-19T10:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-11-28T12:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-11-28T12:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-10-19T10:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-10-16T15:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-09-28T22:16:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  36. 2017-09-20T13:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-08-21T12:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-11T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-04-14T19:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-02-20T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.