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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00007236220108250045

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 413104a95a973d1cbd67721fe673f73f9377f034e5ecae302aa8ada208046f97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 413104a95a973d1cbd67721fe673f73f9377f034e5ecae302aa8ada208046f97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 413104a95a973d1cbd67721fe673f73f9377f034e5ecae302aa8ada208046f97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2013-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2013-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-05-12 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-18 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
(TPU )
2015-10-23
Definitivo (TPU 246)
2015-07-27
Definitivo (TPU 246)
2015-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-18
Documento (TPU 581)
2015-06-17
(TPU )
2015-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-02
(TPU )
2015-05-12
Extinção (TPU 456)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-24
Documento (TPU 581)
2015-03-20
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T09:32:21.000Z — (TPU )
  2. 2015-06-17T15:57:11.000Z — (TPU )
  3. 2015-06-02T11:43:28.000Z — (TPU )
  4. 2015-03-20T12:54:48.000Z — (TPU )
  5. 2015-03-05T12:10:51.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-22T09:47:42.000Z — (TPU )
  7. 2015-01-16T11:38:36.000Z — (TPU )
  8. 2014-12-11T12:08:24.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-10T13:38:30.000Z — (TPU )
  10. 2014-10-20T12:12:39.000Z — (TPU )
  11. 2014-09-22T07:24:58.000Z — (TPU )
  12. 2014-09-12T10:17:13.000Z — (TPU )
  13. 2014-09-09T10:34:59.000Z — (TPU )
  14. 2014-07-25T09:43:22.000Z — (TPU )
  15. 2014-07-22T14:15:08.000Z — (TPU )
  16. 2014-06-06T10:17:56.000Z — (TPU )
  17. 2013-09-12T08:58:56.000Z — (TPU )
  18. 2013-09-09T10:42:42.000Z — (TPU )
  19. 2013-07-31T12:52:38.000Z — (TPU )
  20. 2013-07-31T10:51:03.000Z — (TPU )
  21. 2013-07-15T09:20:34.000Z — (TPU )
  22. 2013-07-15T09:13:38.000Z — (TPU )
  23. 2013-04-25T13:06:29.000Z — (TPU )
  24. 2012-12-10T06:57:39.000Z — (TPU )
  25. 2012-09-05T07:30:42.000Z — (TPU )
  26. 2012-06-01T08:53:33.000Z — (TPU )
  27. 2012-05-31T11:02:19.000Z — (TPU )
  28. 2012-05-18T11:14:05.000Z — (TPU )
  29. 2012-05-18T08:48:52.000Z — (TPU )
  30. 2012-04-02T05:16:05.000Z — (TPU )
  31. 2011-07-21T08:31:18.000Z — (TPU )
  32. 2015-10-23T16:57:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-07-27T13:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-07-20T08:52:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-06-18T10:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-06-08T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-05-12T11:45:39.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  38. 2015-03-27T08:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-24T10:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-03-06T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.