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Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00008357720138250028

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45cc437c10ff448ee7e306e63dc6b10645bd431cd49b24fd870a19764b39892a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008357720138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45cc437c10ff448ee7e306e63dc6b10645bd431cd49b24fd870a19764b39892a. SHA-256 do comentário: e2c825e4455f02dd6f2c6bdc9baf0ae74559a0aae66fbb98d7b3a1ff20bf4546.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 45cc437c10ff448ee7e306e63dc6b10645bd431cd49b24fd870a19764b39892a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:16:39.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130913120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45cc437c10ff448ee7e306e63dc6b10645bd431cd49b24fd870a19764b39892a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-13 a 2015-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Definitivo (TPU 246)
2015-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-08
Recebimento (TPU 132)
2015-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-27T10:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-07T19:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-24T10:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-25T13:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-08T11:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-17T11:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-28T10:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-23T11:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-13T09:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-22T11:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-18T12:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-08-06T12:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-08-04T10:42:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-06-08T12:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-05-26T11:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-05-26T10:52:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  17. 2015-05-11T12:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-05T11:06:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-09-01T13:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-29T10:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-29T09:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-08-14T09:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-25T11:33:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-07-21T12:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-01T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-06-05T10:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-23T10:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-04-22T12:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-04-03T14:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-04-03T14:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-03-31T12:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-19T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-02-11T08:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-10-31T09:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-09-19T11:07:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-09-17T08:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-13T11:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.