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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00112293220108240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce95eb5f5a2b1c7262b5047922e83f49f3d0bb41ac91395e7a58eb59ed022aba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ce95eb5f5a2b1c7262b5047922e83f49f3d0bb41ac91395e7a58eb59ed022aba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-05-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Publicação (TPU 92)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Definitivo (TPU 246)
2020-05-21
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-11
Custas (TPU 479)
2020-05-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-08T20:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-06-23T11:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-06-19T06:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-19T06:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-06-19T04:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-08T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-05-21T10:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-21T10:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-05-11T13:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-05-11T13:31:56.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2020-05-11T13:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-05-10T19:17:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-05-10T19:11:28.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2020-05-10T19:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-20T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-03T04:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-24T15:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-24T15:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-24T15:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-01-24T15:33:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2020-01-24T14:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-01-24T14:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-07-15T00:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-05T18:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-05T18:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-05-27T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-05-27T16:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-03-21T08:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-03-11T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-11T15:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-11-23T18:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-09-28T13:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-05-20T14:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-04-25T15:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-03-22T14:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-03-18T17:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-03-06T11:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-02-26T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-02-26T16:23:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.