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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00192896820158190007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f849e82eee385cf440dcff885eb3ee4b12e6f50c94563d12c149b0d3b3b02c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192896820158190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f849e82eee385cf440dcff885eb3ee4b12e6f50c94563d12c149b0d3b3b02c8. SHA-256 do comentário: 718b3399dae9de1b6b52de7f8c4a41fb5c9d0bc7218a9d83003bc3eac88601b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-07-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-10-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-02 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-03-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-03-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:14.388434646Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f849e82eee385cf440dcff885eb3ee4b12e6f50c94563d12c149b0d3b3b02c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-17 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2023-03-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-10
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-09
Conclusão (TPU 51)
2020-09-02
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-08-20
Conclusão (TPU 51)
2018-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-08
Publicação (TPU 92)
2018-10-10
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-17T14:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-12-14T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-12-14T15:25:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-07-07T15:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-02-15T13:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-07-09T13:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2018-10-10T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-11-08T16:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-08-20T17:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2023-03-09T18:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2023-03-10T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-03-20T19:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2023-03-29T17:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-12-11T11:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-01-28T15:27:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2016-01-28T15:31:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2016-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-18T17:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-09-15T15:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-01-19T18:44:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2017-01-19T18:44:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2017-01-20T11:55:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2017-01-23T12:29:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2017-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-06-07T17:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-06-09T14:36:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2017-06-09T16:16:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2017-07-13T14:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-08-07T14:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-12-28T17:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-10-10T15:19:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2020-09-02T17:06:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  34. 2023-03-09T19:49:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2023-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-03-10T19:49:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.