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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000243420125030055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16e72ba56b03dd0f2ec565b2f243f2cf7a02fc59d09453eb004d86a1fee2630a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243420125030055 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16e72ba56b03dd0f2ec565b2f243f2cf7a02fc59d09453eb004d86a1fee2630a. SHA-256 do comentário: ca5243321051ad56ca0f51e858cbfddeea016bac997d9e731ac41968a0bb82fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2013-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2013-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2013-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2013-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2018-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:47.855731047Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16e72ba56b03dd0f2ec565b2f243f2cf7a02fc59d09453eb004d86a1fee2630a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2018-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.