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Agravo — Salário / Diferença Salarial — TST 00005246020115040103

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDOGrau: SUPData de ajuizamento: 2012-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26e6351197e6912701c3bf466c577926ddb53e0f09a1ad13f6043a4b009b4546

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005246020115040103 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário / Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26e6351197e6912701c3bf466c577926ddb53e0f09a1ad13f6043a4b009b4546. SHA-256 do comentário: 27150bc4eb4ae5649b3a0cba7fb5a635651d8723e9b217dcc20e1ee12c0ba9ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2012-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-07-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-12-11 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-11-27 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-12-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-10-09 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-10-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-10-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2016-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:12:41.329000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121023215542
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26e6351197e6912701c3bf466c577926ddb53e0f09a1ad13f6043a4b009b4546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-23 a 2016-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-03
Publicação (TPU 92)
2016-10-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-28
Remessa (TPU 123)
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-10-04
Remessa (TPU 123)
2016-10-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-09-30
Remessa (TPU 123)
2015-10-23
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Salário / Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T17:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-12-09T15:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-10-20T17:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2012-10-25T10:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2012-11-08T13:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-11-13T18:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2012-11-13T18:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-07-22T17:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-07-23T09:12:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2013-07-25T15:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2013-10-21T18:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-10-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-10-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  14. 2013-11-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-12-16T11:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2014-11-27T07:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-12-16T20:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-02-06T18:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-02-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-02-10T17:33:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2015-09-22T11:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  25. 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  26. 2015-10-23T14:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2016-09-30T20:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2016-10-04T15:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2016-10-04T18:08:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2016-10-04T18:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2016-10-28T08:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2016-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2016-11-03T08:47:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2013-10-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2014-11-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  36. 2012-10-23T21:55:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2013-02-28T23:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  39. 2012-11-09T09:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-12T12:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.