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TRE-AM — 06000124920246040051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0894b8ac97ddbce4a3eb65cbaf16ea95e7b8286f469b33b9b8d29f0f94e3e90

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-03-18T14:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-19T11:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-18T13:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  4. 2024-06-18T14:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-06-26T20:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  6. 2024-07-03T11:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  7. 2024-06-04T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  8. 2024-06-04T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-06-06T02:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-06-18T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-06-22T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-24T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-06-29T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-29T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-06-29T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-29T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-02T08:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14386",
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  18. 2024-03-18T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-03-18T14:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
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  }
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  20. 2024-03-18T14:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-03-19T11:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-05-27T10:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-05-27T10:32:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-05-29T11:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
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  25. 2024-05-29T11:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
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  26. 2024-06-11T13:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
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  }
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  27. 2024-06-12T11:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
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  28. 2024-06-18T14:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2024-06-20T09:26:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
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  }
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  30. 2024-06-20T09:26:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-06-21T10:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-06-21T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14386",
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  }
}
  33. 2024-06-21T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
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  }
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  34. 2024-07-03T11:55:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
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  }
}
  35. 2024-07-03T11:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.