TRE-AL — 06000398820256020039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cd683a86059a6cf1ae7cb73083f378007481a7fa7ef38fe4b835d18edf161da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-02 a 2026-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-02
Documento (TPU 12270)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-02T11:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  2. 2025-09-02T12:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  3. 2025-12-19T19:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  4. 2025-09-02T11:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  5. 2025-09-02T11:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  6. 2025-09-02T11:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  7. 2025-09-02T11:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  8. 2025-09-02T11:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  9. 2025-09-02T11:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  10. 2025-09-02T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  11. 2025-09-25T09:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  12. 2025-09-25T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  13. 2025-09-26T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  14. 2025-09-26T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  15. 2025-10-02T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  16. 2025-12-12T13:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  17. 2025-12-12T13:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  18. 2025-12-12T13:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  19. 2025-12-12T14:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  20. 2025-12-15T00:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  21. 2025-12-19T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  22. 2025-12-19T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  23. 2025-12-19T02:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  24. 2025-12-19T19:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  25. 2026-02-02T11:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  26. 2026-02-02T11:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  27. 2026-02-02T19:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  28. 2026-02-03T00:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  29. 2026-02-19T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  30. 2026-02-19T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  31. 2026-02-19T02:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  32. 2026-02-27T14:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  33. 2026-02-27T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  34. 2026-02-27T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  35. 2026-03-02T18:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  36. 2026-03-03T00:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  37. 2026-03-07T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  38. 2026-03-07T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  39. 2026-03-07T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }
  40. 2026-08-04T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16227",
        "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.