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Arresto — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJES 00000266319978080047

Classe: ArrestoÓrgão: 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUSGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9107dffa1994cf3318a8f88e6710a593086dab43fbc8610cf458f9cf70f4cb88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000266319978080047 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Arresto” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9107dffa1994cf3318a8f88e6710a593086dab43fbc8610cf458f9cf70f4cb88. SHA-256 do comentário: 45848fa8420408824cfcae937d8ec946b7e31aebb4eb4b940ca8c5c16836bb97.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 9107dffa1994cf3318a8f88e6710a593086dab43fbc8610cf458f9cf70f4cb88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2021-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2021-06-17 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-07-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-07-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-07-28 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:35:02.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9107dffa1994cf3318a8f88e6710a593086dab43fbc8610cf458f9cf70f4cb88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-26 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-07-31
Publicação (TPU 92)
2023-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-07-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26
Petição (TPU 85)
2023-07-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-07-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-06-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-17T11:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  2. 2004-03-09T12:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  3. 2004-01-26T14:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  4. 2021-06-23T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  5. 2023-07-26T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  6. 2021-06-28T13:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  7. 2023-07-31T11:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  8. 2021-06-28T13:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  9. 2023-07-31T11:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  10. 2021-06-21T16:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  11. 2023-07-26T13:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  12. 2021-06-17T15:27:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  13. 2006-04-11T10:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  14. 2021-06-17T17:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  15. 2023-07-21T14:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  16. 2021-06-24T13:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  17. 2023-07-28T16:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  18. 2021-08-02T15:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  19. 2023-10-17T14:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  20. 2021-06-17T15:20:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  21. 2023-07-26T13:45:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  22. 2023-07-28T16:33:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  23. 2021-06-17T14:19:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}
  24. 2023-07-20T12:55:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5037",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.