STJ — 2134015
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5700d3ebbbd1e1bbf0ba4f53ecd78c827c7d709ed52d98db7a0340e3826177d
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 937523
- Número de registro na fonte
- 202401152271
- Coleta informada no registro
- 2026-09-10T12:42:21Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA SANEAMENTO DE OMISSÕES. DESCUMPRIMENTO. ANULAÇÃO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Configura-se a negativa de prestação jurisdicional e a violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem, mesmo após determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial anterior para que se manifestasse sobre pontos específicos, reitera a omissão e se recusa a entregar a tutela jurisdicional de forma completa, em claro descumprimento de decisão de instância superior.
- A fundamentação genérica de que as demais teses recursais estariam "suplantadas" pela análise de apenas uma das questões omitidas não satisfaz a exigência de fundamentação analítica e exauriente, mormente quando os pontos ignorados - tais como a adequação da via eleita frente a cláusula contratual, a dedução de pagamentos parciais para evitar enriquecimento ilícito e a modalidade de liquidação de sentença - são autônomos e essenciais para o correto deslinde da controvérsia.
- A persistência do vício, mesmo após a oposição de novos embargos de declaração, impõe a anulação do acórdão que julgou os aclaratórios, bem como do acórdão proferido em juízo de retratação, com a determinação de novo retorno dos autos à origem para que, em novo julgamento, supra integralmente as omissões apontadas.
- Recurso especial a que se dá provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACÓRDÃO
RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO
AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PARA SANEAMENTO DE OMISSÕES. DESCUMPRIMENTO. ANULAÇÃO.
1. Configura-se a negativa de prestação jurisdicional e a violação
aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil
quando o Tribunal de origem, mesmo após determinação expressa do
Superior Tribunal de Justiça em recurso especial anterior para que
se manifestasse sobre pontos específicos, reitera a omissão e se
recusa a entregar a tutela jurisdicional de forma completa, em claro
descumprimento de decisão de instância superior.
2. A fundamentação genérica de que as demais teses recursais
estariam "suplantadas" pela análise de apenas uma das questões
omitidas não satisfaz a exigência de fundamentação analítica e
exauriente, mormente quando os pontos ignorados - tais como a
adequação da via eleita frente a cláusula contratual, a dedução de
pagamentos parciais para evitar enriquecimento ilícito e a
modalidade de liquidação de sentença - são autônomos e essenciais
para o correto deslinde da controvérsia.
3. A persistência do vício, mesmo após a oposição de novos embargos
de declaração, impõe a anulação do acórdão que julgou os
aclaratórios, bem como do acórdão proferido em juízo de retratação,
com a determinação de novo retorno dos autos à origem para que, em
novo julgamento, supra integralmente as omissões apontadas.
4. Recurso especial a que se dá provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por
unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio
de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2134015 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c5700d3ebbbd1e1bbf0ba4f53ecd78c827c7d709ed52d98db7a0340e3826177d. SHA-256 do comentário:7009a4e7dfac1c086a43bc13a21a5bdd069424b51bddeb22b5ac19b66e264db3.