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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00012498720148250045

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40277c846d6083265569bce031e4cb013e74e1e71e305f372da29c0f566ce305

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 40277c846d6083265569bce031e4cb013e74e1e71e305f372da29c0f566ce305
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 40277c846d6083265569bce031e4cb013e74e1e71e305f372da29c0f566ce305
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:57:36.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40277c846d6083265569bce031e4cb013e74e1e71e305f372da29c0f566ce305

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-21 a 2017-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-16
Definitivo (TPU 246)
2016-08-31
Documento (TPU 581)
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-26
Documento (TPU 581)
2016-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Conclusão (TPU 51)
2016-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-08T08:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-08T21:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-21T10:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-06T10:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-06T10:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-19T10:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-26T11:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-25T11:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-24T11:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-15T10:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-01T11:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-11T10:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-06T12:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-06T09:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-04T13:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-02T09:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-18T11:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-03-16T15:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-03-16T15:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-08-31T09:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-07-26T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-07-06T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-07-06T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-07-06T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-04-06T11:45:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  26. 2016-03-02T10:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-18T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-01-26T10:05:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-11-13T08:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-05T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-05T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-08-28T18:03:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-08-24T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-08-21T11:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.