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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00108627220218190007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15d9b8723987187ed6be0e97a8f0d61cfdec06d42c72e87463d07d9f4ae8f82a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-09-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-10-11 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-10-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-10-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-03-20 — Início Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-08-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:59:35.056869578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 15d9b8723987187ed6be0e97a8f0d61cfdec06d42c72e87463d07d9f4ae8f82a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-06 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-03-20
Início (TPU 12277)
2022-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-24
Documento (TPU 581)
2022-10-11
Procedência (TPU 219)
2022-10-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-11
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-13
Documento (TPU 581)
2022-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-09
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-06T15:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-09-09T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-09-14T14:14:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-06-22T15:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-23T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-06-24T10:32:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2022-09-09T17:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-09-13T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-10-11T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2022-10-24T12:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-10-26T14:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-04-25T09:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-04-25T11:49:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2022-04-26T11:37:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2022-06-10T14:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-06-10T14:55:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-06-21T14:55:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-09-08T17:07:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2022-09-08T17:07:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2022-09-08T18:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-09-08T18:20:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-09-09T11:23:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2022-09-09T11:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-09-09T18:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-09-13T18:20:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-10-10T16:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-10-11T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2022-10-11T18:59:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2023-03-20T15:03:45.000Z — Início (TPU 12277)
  30. 2023-08-24T15:33:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.