Inquérito Policial Militar — Fuga de preso ou internado — TJMMG 20004115020219130002

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 2ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f380f87387e45a9883d7127223fd5586c8cac094691ac6403571b64ce27fcd9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20004115020219130002 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Fuga de preso ou internado | Peculato | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f380f87387e45a9883d7127223fd5586c8cac094691ac6403571b64ce27fcd9e. SHA-256 do comentário: a620256f91dbfc860eb45754a7529be18cc8e2da5e6f5b2f7275681b664095e5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f380f87387e45a9883d7127223fd5586c8cac094691ac6403571b64ce27fcd9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2021-10-25 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2021-11-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2021-11-12 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2021-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Fuga de preso ou internado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Fuga de preso ou internado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Fuga de preso ou internado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T06:55:46.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210526110145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f380f87387e45a9883d7127223fd5586c8cac094691ac6403571b64ce27fcd9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-26 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Documento (TPU 12270)
2022-07-01
Documento (TPU 12270)
2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-24
Conclusão (TPU 51)
2022-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-09
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fuga de preso ou internado | Peculato | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-01T15:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2022-07-01T14:55:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  3. 2022-07-01T14:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
    }
  4. 2022-06-24T15:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  5. 2022-06-21T16:04:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  6. 2022-06-21T15:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  7. 2022-06-09T18:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  8. 2022-06-09T13:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  9. 2022-06-07T10:01:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  10. 2022-05-27T17:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Informações",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  11. 2022-05-23T12:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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      }
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  12. 2022-05-20T16:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      }
    }
  13. 2022-05-19T15:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  14. 2022-04-12T14:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
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      }
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  15. 2022-03-29T16:32:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  16. 2022-02-18T18:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  17. 2022-02-14T21:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  18. 2022-02-14T16:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  19. 2022-02-14T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  20. 2022-02-14T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  21. 2022-02-14T12:26:48.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  22. 2022-02-08T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  23. 2022-02-07T18:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  24. 2022-02-03T16:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  25. 2022-02-03T16:07:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  26. 2022-02-03T15:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  27. 2021-12-09T13:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  28. 2021-12-07T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  29. 2021-12-06T14:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  30. 2021-12-01T15:38:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  31. 2021-12-01T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  32. 2021-11-12T16:41:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  33. 2021-10-28T14:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  34. 2021-10-27T15:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  35. 2021-10-27T13:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  36. 2021-10-26T17:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  37. 2021-10-25T18:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  38. 2021-10-25T17:47:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  39. 2021-09-28T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  40. 2021-09-13T18:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14142",
        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.