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Ação Penal - Procedimento Sumário — Constrangimento ilegal — TJSP 01004441519988260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 1990-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfad87e2f12d95a04c49b529d46b3f951768d2c93b997e9ba450a97707bf9b88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01004441519988260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Constrangimento ilegal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dfad87e2f12d95a04c49b529d46b3f951768d2c93b997e9ba450a97707bf9b88. SHA-256 do comentário: d2a93c3fffe981013234361fecc999c90bf3eba15404b6d34177c294d8a85062.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

As fronteiras confundem, mas há um critério claro. Na ameaça, o agente anuncia um mal futuro e para por aí; não exige nenhuma conduta imediata da vítima. No constrangimento ilegal, a violência ou a ameaça servem para obrigar a pessoa a agir ou a se omitir naquele momento.

Trecho de Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer · O que separa o constrangimento da ameaça e da extorsão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: constrangimento, ilegal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6030f59bd2031e659f470366a6991ee200ca608d5a30644cb4b24f90fca1530c
  • Registro documental: dfad87e2f12d95a04c49b529d46b3f951768d2c93b997e9ba450a97707bf9b88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2000-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2000-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2009-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2009-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2009-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2009-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2010-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2010-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2012-03-31 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2012-04-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2012-08-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2012-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2012-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2013-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2013-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2000-10-03 trata do assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2000-10-09 trata do assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2000-11-24 trata do assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:39:12.369468010Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19900108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfad87e2f12d95a04c49b529d46b3f951768d2c93b997e9ba450a97707bf9b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-28 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2013-03-28
Provisório (TPU 245)
2013-03-28
Provisório (TPU 245)
2013-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-19
Publicação (TPU 92)
2012-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-14
Remessa (TPU 123)
2012-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-10-11
Recebimento (TPU 132)
2012-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Constrangimento ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 1999-02-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2000-09-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  4. 2000-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2000-10-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2000-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2007-04-11T14:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-04-12T10:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-04-17T15:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-05-21T14:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-05-23T08:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-05-24T16:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-05-28T10:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-06-12T15:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-06-11T13:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-06-12T09:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-06-16T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-06-23T13:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-06-24T09:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-07-02T10:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-12-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-12-08T15:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-12-09T09:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-12-09T09:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2009-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-06-12T11:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.