Ação de Cumprimento — Depoimento — TRT4 00001725120105040002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f012a65a78601fbfff39e1eeb51934ef98deb13a353021e0cd50ceec8bdde212
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Depoimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contribuição Assistencial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-02-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2010-02-22 — Inicial; designada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2010-03-29 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2011-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2019-11-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-11-18 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-09-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-09-19 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-09-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-09-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-09-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-10-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-10-06 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-10-06 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-10-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T09:42:39.794000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100222000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-02-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f012a65a78601fbfff39e1eeb51934ef98deb13a353021e0cd50ceec8bdde212
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-22 a 2023-10-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-10-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-11
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-10-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-06
- Conclusão (TPU 15101)
- 2023-10-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-22
- Publicação (TPU 92)
- 2023-09-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-21
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-19
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-09-19
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Depoimento | Contribuição Assistencial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- Ver outros registros do assunto TPU 10940
- Ver outros registros do assunto TPU 13620
- Ver outros registros do assunto TPU 12979
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2019-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-09-19T12:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-09-21T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-09-22T01:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-09-22T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-10-06T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-10-06T08:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-10-10T11:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2019-11-18T08:19:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2019-11-18T12:17:58.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-09-19T12:14:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-09-21T15:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-10-06T08:44:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-10-11T14:24:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2023-10-13T12:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT2 — 00000933520145020084 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT2
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT24 — 00241338520195240022 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT24
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- TRT3 — 00000235420125030021 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT3
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT3 — 00000234920155030021 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2015-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT3
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT3 — 00000124520145030024 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT3
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT9 — 00000021820165090071 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT9
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- TRT4 — 00012709120135040802 — Ação de Cumprimento · 2013-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- TRT4 — 00009946820105040801 — Ação de Cumprimento · 2010-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001725120105040002 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Depoimento | Contribuição Assistencial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
f012a65a78601fbfff39e1eeb51934ef98deb13a353021e0cd50ceec8bdde212. SHA-256 do comentário:3683bc78b6e5310bf9d9f5bf18728e7624b2c002b8b64021f412810e4e18a33b.