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Prestação de Contas Anual — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RS 00000212620166210097

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 97 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02c39ca30ec5184dd0deb8b632c2857dfaecc5de7a1e21d188a4cb81166d0e84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000212620166210097 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “97 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 02c39ca30ec5184dd0deb8b632c2857dfaecc5de7a1e21d188a4cb81166d0e84. SHA-256 do comentário: 6de32dc5a32ecc0f2536d028c9806be448c8a67d8b0aa3d3ccf3ef348daab316.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-08-10 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2016-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:08:41.728000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160505165828
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02c39ca30ec5184dd0deb8b632c2857dfaecc5de7a1e21d188a4cb81166d0e84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-05 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-25
Definitivo (TPU 246)
2016-08-25
Documento (TPU 581)
2016-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-25
Documento (TPU 581)
2016-08-24
Documento (TPU 581)
2016-08-19
Documento (TPU 581)
2016-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-10
Juntada (TPU 67)
2016-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-05T16:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-06-21T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-06-22T15:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-06-29T17:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-07-27T13:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-07-28T13:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-06-14T17:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-06-20T18:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-06-22T17:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-08-01T12:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-08-08T12:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-08-08T12:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-08-10T13:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-08-10T13:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-08-19T13:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-08-24T16:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-08-25T13:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-08-25T13:45:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-08-25T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-05-05T18:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-05-09T18:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-05-11T12:30:44.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-05-11T12:31:16.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-05-11T12:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-06-10T15:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-06-14T17:17:25.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-06-14T17:18:38.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-06-22T17:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-06-22T17:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-07-01T12:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-07-01T12:37:11.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-07-01T12:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-07-27T12:36:47.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-07-28T16:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2016-08-01T12:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2016-08-01T12:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2016-08-10T13:11:45.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2016-08-10T13:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27220",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.