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TRT21 — 00000617920245210042

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a4b26af478f804ab7e43af282be9ceebeea461e7236b4c1ab67a4d36104d0aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12: Definitivo (TPU 246)
2024-04-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-12: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2024-04-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-10: Conclusão (TPU 15101)
2024-04-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-10: Conclusão (TPU 51)
2024-04-10: Conclusão (TPU 51)
2024-04-09: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2024-04-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-04: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Ver outros registros do assunto TPU 13978

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-26T10:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-01-26T18:52:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "76598",
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2024-01-28T08:51:17.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
```

2024-01-30T15:36:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
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2024-02-01T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-02-01T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-02-02T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-02-02T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-10T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-21T09:24:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    }
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    "codigo": "79550",
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  }
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2024-02-21T09:24:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}

2024-02-21T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
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  }
}

2024-02-21T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}

2024-02-23T13:13:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
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  }
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2024-03-13T22:44:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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  }
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2024-03-14T08:32:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  }
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2024-03-14T10:21:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "79550",
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2024-03-14T18:06:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
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2024-03-14T18:06:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "79550",
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  }
}

2024-03-15T06:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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}

2024-03-18T08:33:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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}

2024-04-10T08:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
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  }
}

2024-04-10T08:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-03-14T18:06:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "79550",
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2024-03-15T06:54:14.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-03-17T18:50:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76598",
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}

2024-03-17T18:50:16.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
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  }
}
```
2024-04-04T09:37:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2024-04-04T09:37:13.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-04-04T09:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-04T09:37:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2024-04-09T12:38:39.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2024-04-10T08:42:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-04-10T08:43:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-10T19:21:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-12T13:53:30.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```
2024-04-12T13:53:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-04-12T13:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT22 — 00004366720245220005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-04-22 · 1 referência(s) em comum
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TRT14 — 00002186820235140402 — Consignação em Pagamento · 2023-04-17 · 1 referência(s) em comum
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TRT21 — 00002942720235210005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-22 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Natal
TRT18 — 00004294620255180007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-14 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRT21 / TRT12
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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- Tribunal: TRT21 / TRT17
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT20 — 00003987520255200005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT20
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- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju

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