STJ — 2452174
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02157fe62c069e187fdfb71c2c513003d93c02a83fd786b0101771763311e85a
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A prescrição intercorrente é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, conforme o art. 487, II, do CPC, e, normalmente, pode ser arguida em exceção de pré-executividade, salvo quando sua verificação demandar dilação probatória complexa, por não ser aferível a partir de elementos constantes dos autos.
- Na hipótese, o Tribunal de origem não analisou especificamente a questão da prescrição intercorrente, limitando-se a afirmar, de forma genérica, que as alegações do executado demandavam instrução probatória, sem justificar por que a análise dos marcos temporais do processo dependeria de novas provas, quando, normalmente, envolve apenas o exame de documentos e andamentos processuais já existentes nos autos.
- No mais, as alegações de pagamento ou novação, realente demandam contraditório e dilação probatória, conforme corretamente assentado pelo Tribunal de Justiça, sendo inviáveis na via da exceção de pré-executividade.
- Com efeito, a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo somente pode ser afastada por prova robusta, a ser veiculada em embargos à execução, e não na via estreita e simplificada da exceção de pré-executividade. Por isso mesmo, a análise da inexigibilidade do título por pagamento ou novação frequentemente exige reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.
- Recurso especial parcialmente provido para anular o v. acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao eg. Tribunal de Justiça para novo julgamento do agravo de instrumento, com apreciação da questão da prescrição intercorrente.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXIGIBILIDADE DE
TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A prescrição intercorrente é matéria de ordem pública,
cognoscível de ofício pelo juiz, conforme o art. 487, II, do CPC, e,
normalmente, pode ser arguida em exceção de pré-executividade,
salvo quando sua verificação demandar dilação probatória complexa,
por não ser aferível a partir de elementos constantes dos autos.
2. Na hipótese, o Tribunal de origem não analisou especificamente a
questão da prescrição intercorrente, limitando-se a afirmar, de
forma genérica, que as alegações do executado demandavam instrução
probatória, sem justificar por que a análise dos marcos temporais do
processo dependeria de novas provas, quando, normalmente, envolve
apenas o exame de documentos e andamentos processuais já existentes
nos autos.
3. No mais, as alegações de pagamento ou novação, realente demandam
contraditório e dilação probatória, conforme corretamente assentado
pelo Tribunal de Justiça, sendo inviáveis na via da exceção de
pré-executividade.
4. Com efeito, a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do
título executivo somente pode ser afastada por prova robusta, a ser
veiculada em embargos à execução, e não na via estreita e
simplificada da exceção de pré-executividade. Por isso mesmo, a
análise da inexigibilidade do título por pagamento ou novação
frequentemente exige reexame de fatos e provas, procedimento vedado
pela Súmula 7/STJ.
5. Recurso especial parcialmente provido para anular o v. acórdão
recorrido e determinar o retorno dos autos ao eg. Tribunal de
Justiça para novo julgamento do agravo de instrumento, com
apreciação da questão da prescrição intercorrente.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por
unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,
Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.