STJ — 00000729120104036183

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 728660e2b49ad0deaead94a5dbd5eb2d877f020de558426ad1ef76114d3f7576

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Reajustamento pelo IGP-DI

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-03-30T11:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2023-03-30T13:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2025-01-30T21:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2025-02-03T14:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
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5. 2025-02-07T11:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
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     ]
   }

6. 2023-03-09T15:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
7. 2023-04-19T06:10:05.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
8. 2023-04-20T05:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
9. 2023-06-16T14:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
10. 2023-06-16T14:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
11. 2025-01-30T21:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2025-01-30T21:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2025-03-31T23:10:00.000Z — Provimento (TPU 237)
14. 2025-04-03T00:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2025-06-05T15:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2025-06-05T15:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
17. 2023-04-19T06:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
18. 2023-04-19T19:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2025-03-31T23:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2025-04-02T02:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2025-04-02T02:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)