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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00004317820198190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fcdba42b27b5b0133a34d5416b94b88af2574e4473f424e98b53972aa9883b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004317820198190029 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3fcdba42b27b5b0133a34d5416b94b88af2574e4473f424e98b53972aa9883b1. SHA-256 do comentário: 5f09c5bd37ca1f7fc8191f4bdcf57c5b8fd743a9af3fec9aa4a6e9e082a3defc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-12-09 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-11-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-11-08 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-11-10 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:45:24.350155500Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3fcdba42b27b5b0133a34d5416b94b88af2574e4473f424e98b53972aa9883b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-11-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-11-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-11-08
Conclusão (TPU 51)
2019-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Apensamento (TPU 135)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T12:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-22T15:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-03-22T12:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-05-14T18:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-09-10T17:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-12-09T17:43:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2019-12-10T18:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-11-08T16:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2022-11-08T16:39:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2022-11-10T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2019-01-22T15:57:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  12. 2019-01-23T12:24:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-01-23T14:34:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-03-28T14:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-05-21T18:16:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  18. 2019-05-22T12:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  19. 2019-06-27T17:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-08-28T14:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-11-29T14:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-09T17:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-11-08T16:29:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  26. 2022-11-10T14:33:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  27. 2023-06-29T16:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.