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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000572420038110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 631511bb904366a4c67bba41e079f2e9697c043ac1e171570124e78725690327

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 631511bb904366a4c67bba41e079f2e9697c043ac1e171570124e78725690327
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 362 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2005-03-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2006-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2007-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  6. 2007-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2011-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  8. 2019-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2020-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  10. 2024-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2024-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2024-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2024-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2025-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2025-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2025-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2005-03-30 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 362 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-27 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Publicação (TPU 92)
2024-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 362. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-27T15:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-01-28T15:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-04-16T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-06-12T12:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-11-18T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-12-03T13:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-02-11T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-12-13T16:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2004-12-13T17:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-03-30T16:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2005-05-11T14:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-05-12T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-09-23T16:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2005-10-13T12:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2005-10-27T17:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2005-11-11T14:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-11-16T16:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-08-28T13:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  19. 2006-09-29T18:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6547",
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  20. 2006-10-05T16:14:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6547",
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  }
}
  21. 2006-10-05T17:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  22. 2006-10-09T13:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
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  }
}
  23. 2007-05-02T09:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6547",
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  }
}
  24. 2007-05-17T08:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6547",
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  }
}
  25. 2007-05-17T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  26. 2007-05-18T07:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-05-18T11:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-05-24T14:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
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  29. 2007-05-24T18:04:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  30. 2007-06-18T15:56:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  31. 2007-06-20T16:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  32. 2007-06-20T17:53:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  33. 2007-09-10T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6547",
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  34. 2008-06-18T12:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-12-18T16:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6547",
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}
  36. 2009-01-21T16:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6547",
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  37. 2009-01-27T12:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  38. 2009-06-10T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  39. 2009-06-10T16:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2009-08-21T12:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6547",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.