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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00005124520238190010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9674508a5b4a1fb56bb4f1a7404c522296522e81a2525660a5afde2fc43b601c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005124520238190010 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9674508a5b4a1fb56bb4f1a7404c522296522e81a2525660a5afde2fc43b601c. SHA-256 do comentário: 2bef321a5f9866f1fdf8ffe02b76c6f134163eaeab2d348d4d96938e0fb6be1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-08 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-06-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-06-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:18.346356505Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-05-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9674508a5b4a1fb56bb4f1a7404c522296522e81a2525660a5afde2fc43b601c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-07 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Confirmada (TPU 12288)
2023-06-02
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-01
Petição (TPU 85)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Confirmada (TPU 12288)
2023-05-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-05-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-05-08
Denúncia (TPU 391)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-05-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-07T11:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-08T12:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-05-08T12:57:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2023-05-10T14:23:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2023-06-01T18:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-05-10T14:56:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  7. 2023-05-10T16:10:14.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  8. 2023-05-29T16:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-06-01T13:38:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2023-06-01T13:38:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-06-02T16:07:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  12. 2023-06-02T16:18:40.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.