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TJMT — 00000575420158110052

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b2d48308665e00c2dfb373cfbb10c6766db5ca36c71f5709281824be23717b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29: Documento (TPU 581)
2024-02-02: Recebimento (TPU 132)
2024-02-02: Remessa (TPU 123)
2024-01-26: Definitivo (TPU 246)
2024-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05: Petição (TPU 85)
2023-12-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-04: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Categorias Especiais de Servidor Público

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-28T15:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-28T15:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-04T18:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-04T18:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-02-05T18:53:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-02-06T15:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-02-11T18:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-02-11T18:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T18:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-27T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-11T15:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-06-18T09:57:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-06-19T14:52:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-19T15:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-22T16:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-02T10:06:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-07-02T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-02T10:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-09T13:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-09T16:24:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-09T16:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-10T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-14T10:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-21T10:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-21T18:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2016-09-16T18:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2017-01-10T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
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  }
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2017-07-17T13:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2017-07-28T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2017-08-15T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2017-09-15T19:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2017-09-21T17:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2018-03-15T19:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2018-03-15T19:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
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2018-08-02T16:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2018-08-13T06:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2018-08-24T17:31:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "8135",
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  }
}

2018-09-11T10:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2020-05-19T15:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2020-09-18T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51253555920198130024 — Recurso Especial · 2021-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
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TJMG — 10543774320108130024 — Recurso Especial · 2021-02-09 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 60101223620158130024 — Recurso Especial · 2018-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00002866820148110110 — Procedimento Comum Cível · 2014-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
TJRO — 70235993220158220001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 70236028420158220001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 70236053920158220001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
TRT3 — 00000669820155030113 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT3
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

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