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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000669820155030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70f23653e9fe8d70bf0b4132256971a001bf36ef4a6a5907173bfcecd99b4bb2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000669820155030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Categorias Especiais de Servidor Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70f23653e9fe8d70bf0b4132256971a001bf36ef4a6a5907173bfcecd99b4bb2. SHA-256 do comentário: b62a6ab96d90f2b96e4410bb753aaa9074c1779d53f7ef56db6c6c1957e54825.

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação e remuneração próprias. No plano federal, a Lei nº 8.112/1990 disciplina cargos públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Estados e municípios possuem estatutos próprios.

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Cargo público nasce da lei · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 92c5e94695323cbb93df25dd9a1c47953519efb03dc7e0e0decec8a21ba493c4
  • Registro documental: 70f23653e9fe8d70bf0b4132256971a001bf36ef4a6a5907173bfcecd99b4bb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 162c9b41e01225322c7925ec9e344423db812eafec54b04cefb166296024ca85
  • Registro documental: 70f23653e9fe8d70bf0b4132256971a001bf36ef4a6a5907173bfcecd99b4bb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:31.526620778Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70f23653e9fe8d70bf0b4132256971a001bf36ef4a6a5907173bfcecd99b4bb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Recebimento (TPU 977)
2016-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Petição (TPU 85)
2016-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Petição (TPU 85)
2015-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Petição (TPU 85)
2015-03-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Categorias Especiais de Servidor Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  17. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.