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Cumprimento de sentença — Levantamento de Valor — TJGO 00038897820118090024

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)Grau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4454ddffb9f761cab86a0c1f1800ac76ad84a895d6ee8d425f77a37514486a24

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038897820118090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4454ddffb9f761cab86a0c1f1800ac76ad84a895d6ee8d425f77a37514486a24. SHA-256 do comentário: 605d168d2611e883921fb4e494ce71c9d12ead147a19564d7be85b3b785adefb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 4454ddffb9f761cab86a0c1f1800ac76ad84a895d6ee8d425f77a37514486a24
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2023-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-11-21 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-11-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-02-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-02-29 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-02-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-02-29 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:57.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4454ddffb9f761cab86a0c1f1800ac76ad84a895d6ee8d425f77a37514486a24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-06
Definitivo (TPU 246)
2024-02-29
Custas (TPU 479)
2024-02-29
Custas (TPU 479)
2024-02-29
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Custas (TPU 479)
2023-11-21
Abandono da causa (TPU 458)
2023-11-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-13
Conclusão (TPU 51)
2023-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  2. 2019-09-11T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  3. 2019-09-11T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  4. 2020-06-11T11:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  5. 2020-10-07T08:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  6. 2021-03-08T11:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  7. 2021-07-29T17:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  8. 2021-09-08T11:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  9. 2021-12-09T18:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  10. 2022-05-13T10:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  11. 2023-05-11T11:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  12. 2023-05-11T16:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  13. 2023-05-11T16:27:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  14. 2023-05-11T16:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  15. 2023-06-16T09:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  16. 2023-07-03T14:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  17. 2023-08-12T00:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  18. 2023-10-23T17:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  19. 2023-11-13T17:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  20. 2024-02-28T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  21. 2024-05-06T10:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  22. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  23. 2019-09-11T14:51:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  24. 2020-10-29T14:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  25. 2020-10-29T14:53:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  26. 2021-06-24T13:43:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  27. 2021-12-14T12:06:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  28. 2022-05-13T10:10:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  29. 2022-09-06T16:40:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  30. 2022-09-06T16:41:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  31. 2022-09-06T16:41:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  32. 2023-06-05T16:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  33. 2023-06-05T16:07:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  34. 2023-06-05T16:07:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  35. 2023-07-10T19:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  36. 2023-10-25T12:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  37. 2023-10-25T12:41:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  38. 2023-11-13T17:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  39. 2023-11-21T17:10:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
}
  40. 2023-11-21T17:10:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11481",
    "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.