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STJ — 00000733520218272741

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15ac24a64da6f7c9bdc1e489dbf942851a222e268012fdf010ed86956471db10

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-08 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-20
Publicação (TPU 92)
2024-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-18
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2024-01-19
Conclusão (TPU 51)
2024-01-19
Distribuição (TPU 26)
2023-12-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços | Inadimplemento

Movimentações públicas

  1. 2024-01-19T11:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-01-19T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-12-08T14:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2024-12-18T16:00:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  5. 2024-12-20T00:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-02-24T13:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-02-24T13:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2024-12-18T16:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-12-19T01:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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