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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00106421020108240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f274ce8593487603e20d7b5ead2bc5bb53960151c035ef078aaaa6ab1967837

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7f274ce8593487603e20d7b5ead2bc5bb53960151c035ef078aaaa6ab1967837
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2018-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-05-09 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-12-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-16 a 2020-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-07
Definitivo (TPU 246)
2020-03-07
Documento (TPU 581)
2020-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-27
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Distribuição (TPU 26)
2019-12-17
Publicação (TPU 92)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-07-21
Documento (TPU 581)
2019-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-07T16:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2020-03-07T16:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-03-07T16:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-12-27T06:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-12-17T17:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-12-17T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-12-17T17:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-12-17T17:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2019-12-16T11:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-12-16T11:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-07-21T15:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-07-11T14:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-07-11T14:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-06-12T17:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-06-12T17:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-05-09T20:17:27.000Z — Cálculo (TPU 16)
  17. 2019-05-03T17:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-02-05T05:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-04-06T09:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-04-06T09:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-04-06T09:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-04-06T09:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-04-06T09:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-04-06T09:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-04-06T09:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-04-06T09:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-04-06T09:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-04-06T09:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-04-06T09:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-04-06T09:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-04-06T09:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-04-06T09:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-04-06T09:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-04-06T09:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-04-06T09:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-04-06T09:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-04-06T09:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-04-06T09:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-04-02T08:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-05-05T08:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.