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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00439821320138260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e852e5e01e4628e316b2e83de0e837cd32792300ff554accf0b768490c43b14c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00439821320138260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e852e5e01e4628e316b2e83de0e837cd32792300ff554accf0b768490c43b14c. SHA-256 do comentário: 7aece5a2dfc29f96211c4c37d34b49b0d8a398abe34b360504ec0e2d288a26c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-05 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-02-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:09:26.457342336Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131008144703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e852e5e01e4628e316b2e83de0e837cd32792300ff554accf0b768490c43b14c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-08 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-05-22
Definitivo (TPU 246)
2018-05-21
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-31
Mandado (TPU 106)
2017-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-22
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-08T16:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-08T16:09:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-10-09T16:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-10-09T16:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-10-10T10:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-10-14T10:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-14T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-11-01T15:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-11-04T10:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-11-13T13:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-11-26T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-12-04T20:30:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2013-12-05T12:50:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  14. 2013-12-12T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-12-17T16:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-01-08T11:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-01-10T13:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-01-14T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2014-01-22T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2014-02-21T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2014-03-11T15:33:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  22. 2014-03-24T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2014-03-24T15:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2014-06-26T16:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-09-03T17:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-09-19T21:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-12-16T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-03-04T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-05-29T21:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-10-24T02:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-02-12T15:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-02-15T09:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-02-17T15:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-02-22T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2016-04-18T14:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2016-04-27T10:31:48.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  37. 2016-04-27T10:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2016-05-09T09:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-05-12T14:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-05-25T13:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.