Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00545156520128260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d71b079b91b4955653e710069f6ea4876ed22aac8d34ce2d08ec743a5be97575

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00545156520128260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d71b079b91b4955653e710069f6ea4876ed22aac8d34ce2d08ec743a5be97575. SHA-256 do comentário: 3066713380fc3dd69550c43085255b7be1724e8087d61863b8851e3d393885f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2016-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2016-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2017-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2017-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2017-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:56.619803955Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121204175621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d71b079b91b4955653e710069f6ea4876ed22aac8d34ce2d08ec743a5be97575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-19 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-04-24
Recebimento (TPU 132)
2017-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  16. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2013-08-26T10:16:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  24. 2013-09-10T12:22:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  25. 2013-09-18T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-09-20T12:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-09-27T23:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-09-03T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-03-03T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-05-29T21:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-06-30T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-07-01T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-08-05T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-09-16T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-10-22T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-23T10:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-11-09T13:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-12T12:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-11-23T10:57:31.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  40. 2015-11-23T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.