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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002339820148250045

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26322cd444bce22e047c4f347732e2c6532cdfc1fb2c9966afd55eb109515d68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 26322cd444bce22e047c4f347732e2c6532cdfc1fb2c9966afd55eb109515d68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 26322cd444bce22e047c4f347732e2c6532cdfc1fb2c9966afd55eb109515d68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:43:06.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26322cd444bce22e047c4f347732e2c6532cdfc1fb2c9966afd55eb109515d68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-14 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-23
Definitivo (TPU 246)
2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-22
Documento (TPU 581)
2015-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Documento (TPU 581)
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-15T09:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-08T17:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-27T14:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-02T10:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-27T13:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-26T08:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-23T09:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-22T10:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-21T12:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-18T13:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-11T08:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-04T09:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-03T11:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-30T14:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-21T09:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-21T11:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-09T12:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-18T08:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-23T16:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-07-22T11:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-07-21T10:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-06-22T08:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-06-09T12:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-28T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-28T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-04-15T09:11:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  28. 2015-04-01T09:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-09T09:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-02-23T17:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-02-04T09:10:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-01-23T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-20T11:22:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-11-26T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-25T11:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-11-05T11:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-10-24T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-10-17T13:08:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-10-08T12:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-09-26T11:42:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.