Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias / Gozo / Fruição — TRT9 00000146920155090749

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a5aea7bf1d13a1905a3e51b59cef5dc3e1c216a89cb0fae0ef439654cdc2707

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 9a5aea7bf1d13a1905a3e51b59cef5dc3e1c216a89cb0fae0ef439654cdc2707
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2018-05-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2019-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2019-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2023-03-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2023-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2023-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2023-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2023-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2024-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2026-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2026-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-25 no assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Férias / Gozo / Fruição» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. Que questão do assunto «Férias / Gozo / Fruição» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-10
Publicação (TPU 92)
2026-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T19:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-10T19:15:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-10T19:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-02-13T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-17T18:45:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
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  6. 2015-03-17T18:46:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 36,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  7. 2015-04-11T11:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2015-04-30T10:26:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 15,
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        },
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      }
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  10. 2015-04-30T10:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  11. 2015-04-30T10:51:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  12. 2015-04-30T10:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  13. 2015-04-30T11:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  14. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  15. 2015-05-13T01:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  16. 2015-05-14T18:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  17. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  18. 2015-05-25T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  19. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  20. 2015-06-05T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  21. 2015-06-11T17:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  22. 2015-09-25T14:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  23. 2015-09-25T14:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  24. 2015-10-02T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  25. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  26. 2015-10-09T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  27. 2015-10-09T13:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  28. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  29. 2015-11-26T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  30. 2015-11-26T10:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  31. 2015-12-03T19:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  32. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  33. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  34. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  35. 2016-02-23T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  36. 2016-02-25T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  37. 2016-02-25T00:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  38. 2016-02-26T09:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  39. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }
  40. 2016-03-08T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20341",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.