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Cumprimento Provisório de Decisão — Fornecimento de Medicamentos — TJBA 80008159620208050080

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33420837052d0b7d3c9e96cea98aa21e2cdb0a4a6b4ece475a77260a0bfd5092

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db
  • Registro documental: 33420837052d0b7d3c9e96cea98aa21e2cdb0a4a6b4ece475a77260a0bfd5092
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94f341e87b0ee03261af1a2d0dca9593fadebd0707c4a2da5c9a9a7d377e9d81
  • Registro documental: 33420837052d0b7d3c9e96cea98aa21e2cdb0a4a6b4ece475a77260a0bfd5092
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-02-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-25 a 2020-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-16
Publicação (TPU 92)
2020-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-15
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-06
Desistência (TPU 463)
2020-02-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "17091",
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  }
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  2. 2020-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  3. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  4. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  5. 2020-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  6. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
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  7. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
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  8. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  9. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  10. 2020-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  11. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  12. 2020-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  13. 2020-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  14. 2020-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  15. 2020-07-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  16. 2020-07-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  17. 2020-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  18. 2020-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17091",
    "nome": "2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.