Cumprimento Provisório de Decisão — Fornecimento de Medicamentos — TJSE 00019354920188250042

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: AREIA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aed5e1f11483d35f5e5fb5abe7ed2355bd5162e3a182bb40162a900054120e77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076
Registro documental: aed5e1f11483d35f5e5fb5abe7ed2355bd5162e3a182bb40162a900054120e77
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
Registro documental: aed5e1f11483d35f5e5fb5abe7ed2355bd5162e3a182bb40162a900054120e77
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
Registro documental: aed5e1f11483d35f5e5fb5abe7ed2355bd5162e3a182bb40162a900054120e77
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
Registro documental: aed5e1f11483d35f5e5fb5abe7ed2355bd5162e3a182bb40162a900054120e77
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Fornecimento de Medicamentos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Multa Cominatória / Astreintes Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2018-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2018-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2018-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2019-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2019-02-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2019-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2019-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-13 a 2019-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-15: Definitivo (TPU 246)
2019-02-22: (TPU )
2019-02-22: (TPU )
2019-02-22: Petição (TPU 85)
2019-02-19: Desistência (TPU 463)
2019-02-15: Conclusão (TPU 51)
2019-02-15: Petição (TPU 85)
2019-02-14: (TPU )
2019-02-01: (TPU )
2019-02-01: (TPU )
2018-12-19: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos | Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-22T11:56:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-02-15T11:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-02-22T11:55:44.000Z — (TPU )
2019-02-22T11:49:14.000Z — (TPU )
2019-02-14T01:03:05.000Z — (TPU )
2019-02-01T13:35:42.000Z — (TPU )
2019-02-01T13:34:59.000Z — (TPU )
2019-04-15T12:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
2019-04-15T12:43:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-19T12:31:00.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
```
2019-02-15T12:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-12-19T23:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-17T13:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-12-13T12:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00000031820188080036 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJES
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: AREIA BRANCA / VARA ÚNICA - MUQUI
TJSE — 00062453020158250034 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: AREIA BRANCA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
TJAL — 07000031920218020042 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
- Tribunal: TJSE / TJAL
- Órgão julgador: AREIA BRANCA / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
TJAL — 07003077720208020066 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
- Tribunal: TJSE / TJAL
- Órgão julgador: AREIA BRANCA / Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
TJSC — 50021725220198240054 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
- Tribunal: TJSE / TJSC
- Órgão julgador: AREIA BRANCA / Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul
TJSC — 50007292220198240004 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
- Tribunal: TJSE / TJSC
- Órgão julgador: AREIA BRANCA / 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá
TJSC — 50002155420198240009 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
- Tribunal: TJSE / TJSC
- Órgão julgador: AREIA BRANCA / Vara Única da Comarca de Bom Retiro
TJRO — 00047196120138220008 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2013-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
- Tribunal: TJSE / TJRO
- Órgão julgador: AREIA BRANCA / 2ª VARA GENÉRICA